Seminário discute a importância do FGTS para as politicas públicas

Com o objetivo de ampliar o debate sobre a importância do FGTS para as políticas públicas do país e os riscos de propostas de alteração na arrecadação por bancos privados e na gestão do Fundo, a Fenae e Contraf-CUT realizam na quinta-feira (17/11) em Brasília (DF) o seminário “A contribuição do FGTS para as políticas públicas”. Atualmente existem mais de 400 proposições sobre FGTS no Congresso Nacional, que atendem a múltiplos interesses e colocam em risco a real função social do Fundo de Garantia, sobretudo no que se refere a investimentos em saúde, habitação, saneamento e mobilidade urbana.  

Representando o Piauí, irão para o seminário Odaly Medeiros, vice-presidente do Sindicato dos Bancários; Maria da Glória, presidente da APCEF-PI e De Assis, diretora sindical e membro da Fenae. Em setembro o FGTS completou 50 anos, e desde 1991 o fundo passou a ser arrecadado exclusivamente pela Caixa Econômica e administrado por um conselho curador composto por trabalhadores, empregados e governo federal. Mas os bancos privados têm exercido forte pressão no sentido de descentralizar a arrecadação do FGTS, o que significa mais um dano à Caixa e um perigo à missão social do Fundo.

De assis  explica a importância do FGTS ser gerido por um banco público, com finalidade social. “A Caixa executa as operações em favor dos trabalhadores. Se abrir a arrecadação a outros bancos, volta-se ao tempo em que não se tinha centralização nem segurança sobre as informações do FGTS para o trabalhador. Quem vai perder a visibilidade do seu patrimônio é o empregado. Vai ter gente da Caixa para fazer a discussão no seminário, porque os gestores do FTGS na Caixa também acompanham e informam para os empregados quais são as ameaças que estão presentes com o governo que temos agora, que está mais para o privado do que para o público, e cedendo mais ao ímpeto de quem quer ganhar dinheiro sem fazer esforço, então, a rentabilidade pode ser um bom motivo para argumentar com o governo a entregar o FGTS para os bancos privados. A caixa dá retorno à sociedade e os privados?”, questiona De Assis.

O presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira defende a gestão do Fundo pela Caixa e seu papel social. “Diante da conjuntura atual, trata-se de um risco concreto de vermos esse importante instrumento de políticas públicas ser convertido em recursos a serviço do capital financeiro. É fundamental que a gestão do Fundo de Garantia continue na Caixa, um banco 100% público e a serviço do país e dos brasileiros”, afirma Jair.

Números:

Em números, o Fundo tem cerca de R$ 480 bilhões em ativos, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço é uma das maiores fontes de financiamento de políticas públicas. Em 2015, o FGTS lucrou R$ 13,3 bilhões e seus investimentos alcançaram mais de 70% dos municípios, prioritariamente em saúde, habitação, saneamento e mobilidade. No mesmo ano, 2015, o Fundo injetou na economia R$ 181,2 bilhões com pagamento de saques, financiamentos, entre outros.

Confira a programação do evento:

Data: 17/11/2016

Horário: A partir das 9h

Local: Hotel San Marco

Endereço: Setor Hoteleiro Sul Quadra 5, bloco C - Asa Sul - Brasília/DF

9h - Abertura solene

10h - Painel 1: A história do FGTS

10h05 - A origem do FGTS e a Lei 8.036/90

10h35 - 25 anos de participação dos trabalhadores

11h05 - A contribuição do FGTS na política social e urbana

11h35 - Debate com os palestrantes

12h30 - Intervalo para almoço

13h30 - Painel 2: O FGTS sob ameaça constante

13h35 - Projetos de Lei ameaçam o FGTS

14h00 - A importância da centralização na Caixa

14h30 - Os números do FGTS

15h - A visão da indústria da construção sobre os programas de moradias de

baixa renda

15h30 - A importância do FGTS na produção de moradias de baixa renda

16h00 - Intervalo para café

16h20 - Debate com os palestrantes

17h30 – Encaminhamentos

18h30 - Coquetel de lançamento da Cartilha FGTS