SEEBF-PI esclarece sobre Programa de Reorganização Institucional do Banco do Brasil

A ANABB esteve reunida com Banco do Brasil para obter esclarecimentos sobre todo o Plano de Reestruturação anunciado pela instituição no último dia 20.  O PEAI é uma das partes do Programa de Reorganização Institucional que contempla, dentre outros itens, o fechamento de 402 agências e a transformação de outras 379 em postos de atendimento. A ANABB esteve representada pelo presidente, Reinaldo Fujimoto; o vice-presidente de Relações Funcionais, Haroldo Vieira; e o vice-presidente de Relações Institucionais, João Botelho. 

De acordo com o Banco do Brasil, as informações sobre essas medidas já foram amplamente disponibilizadas para os funcionários da ativa, por meio da Intranet, desde 21/11/2016.

Veja abaixo os principais pontos debatidos:

PEAI

O conjunto de medidas para reorganização institucional do Banco do Brasil prevê a redução de 9.072 vagas. Para isso, o BB promoveu o Plano Extraordinário de Aposentadoria Incentivada (PEAI), cujo público-alvo é de 18 mil pessoas.

Podem aderir ao PEAI os seguintes funcionários:

• Aposentados pelo INSS, por tempo de contribuição ou idade, e os funcionários que adquirirão as condições de aposentadoria até 31/12/2016.

• Funcionários com condições de receber benefícios dos planos de previdência privada da Previ, do Economus, da Fusesc e do Previbep, até 31/12/16.

• Funcionários que reúnem os requisitos para aposentadoria pelo INSS e derem entrada no pedido de aposentadoria até 31/12/2016 receberão os valores do PEAI quando a aposentadoria for concedida pelo INSS, ainda que em data posterior a 31/12/2016.

ADESÃO

A adesão ao PEAI é voluntária e deve ser feita até 9 de dezembro de 2016. O Banco esclarece que o prazo definido, com efeitos até 31/12/2016, foi aprovado pelo Conselho de Administração. Informou também que o conjunto de medidas para a reorganização institucional só pôde ser divulgado aos funcionários e à imprensa, após o comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por força de regras do mercado.

INCENTIVOS

De acordo com o Banco, os incentivos para quem aderir ao PEAI são:   
• Incentivo de desligamento no valor de 12 salários-base;

• Indenização pelo tempo de serviço (Prêmio Pecúnia), tendo como base a data de 01/12/2016, conforme a seguir:

- Quem tem 29 anos e menos de 30 anos de BB = recebe 1 salário-base;

- Quem tem 28 anos e menos de 29 anos de BB = recebe 2 salários-base;

- Quem tem menos de 28 anos de BB = recebe 3 salários-base.

O incentivo de desligamento (12 salários-base) e a indenização pelo tempo de serviço (até 3 salários-base) são verbas de caráter indenizatório, por isso, são isentas de Imposto de Renda. Também são isentas de IR as verbas referentes a vendas de férias, folgas, abonos e licenças-prêmio.

O Imposto de Renda incidirá apenas sobre o saldo de salários correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão.

O Banco do Brasil informou que as diferenças de 7ª e 8ª horas para esse público poderão ser negociadas administrativamente por meio da Comissão de Conciliação Prévia (CCP).

QUEM ADERE PERDE A CASSI?

O funcionário que aderir ao PEAI e passar a receber benefício de complemento ou renda de aposentadoria da Previ continuará usufruindo da Cassi, pagando a cota pessoal e o Banco a cota patronal,conforme previsto no regulamento do Plano de Associados da Caixa de Assistência.

A exceção é para o funcionário que, enquanto ativo, não tinha a condição de participante da Previ. Nesse caso, ao aderir ao PEAI, para continuar com a Cassi, precisa se tornar Autopatrocinado, arcando com pagamento das cotas pessoal e patronal.

• Funcionários com MAIS de 10 anos de Cassi: a manutenção do Plano de Associados será vitalícia se o ex-funcionário tiver contribuído para o Plano por, pelo menos, 10 anos até a data do seu desligamento.

• Funcionários com MENOS de 10 anos de Cassi: o funcionário que contribuiu para o Plano de Associados por um período inferior a 10 anos terá direito a permanecer no Plano à razão de 1 ano para cada ano de contribuição. Nessa hipótese, o valor inicial da contribuição será sobre o valor da última remuneração mensal vigente na data do desligamento.

REESTRUTURAÇÃO INSTITUCIONAL

De acordo com o Banco do Brasil, o fechamento das 402 agências e a transformação de 379 em postos de atendimentos será para adequar o Banco à nova realidade e ao perfil dos clientes que buscam cada vez mais os serviços digitais. Com isso, haverá a necessidade de realocação dos funcionários dessas agências.

O Banco informou que está preparado para realocar os funcionários da melhor forma possível, gerando o mínimo de impacto. Para isso, estruturou as seguintes ações:

• Os funcionários que perderem funções nas agências continuam recebendo os mesmos salários, durante 4 meses, a partir de 1º/2/17, na condição de Vantagens de Caráter Pessoal (VCP).

• A remoção compulsória de funcionários apenas pode acontecer na mesma praça.

• O Banco criou um sistema de concorrência, chamado TAO Especial, para o período de realocação dos funcionários que perderem funções ou tiverem agências fechadas.

• No TAO Especial, os funcionários só poderão concorrer para vagas em funções semelhantes àquelas exercidas atualmente (concorrência em lateralidade). Os funcionários poderão concorrer para até 50 oportunidades em localizações diferentes. Poderão ser escolhidos, para cada oportunidade, os que estiverem classificados entre os 50 primeiros. Em condições normais, a escolha se dá entre os 20 primeiros.

• Há também, para um determinado grupo de funções, a possibilidade de o funcionário escolher jornada de 8 horas ou 6 horas.  Os funcionários que fizerem a opção pelas 6 horas terão a redução de 16,25% do valor de referência da função, enquanto a carga horária de 8 para 6 horas representa uma diminuição de 25% na carga horária. Os funcionários que forem removidos, se quiserem, podem manter as 8 horas.

• Para viabilização do Plano de Reestruturação, o objetivo é garantir a movimentação dos funcionários sem travas, com a garantia da lateralidade  para funcionários que escolherem mudar de cidade. 

• A abertura do processo de concorrência pelo TAO Especial, na condição de lateralidade, iniciar-se-á no dia 02/12 e as nomeações começarão em 5/12.
 
POLÊMICAS

• Os dirigentes do Banco asseveraram aos gestores da ANABB que não há sinalização de privatização da instituição.

• Quanto às reações ao anúncio, eles ressaltaram que o pacote anunciado pela instituição foi bem recebido pelo mercado e pela imprensa.

• Em relação à percepção do funcionalismo, os diretores do BB afirmaram que a maior crítica foi em função de os funcionários não terem sido informados anteriormente. No entanto, está sendo dada total atenção aos colaboradores, ressaltando que a adesão é voluntária.

POSICIONAMENTO DO SEEBF-PI

De tempos em tempos, observamos que tem sido comum as empresas estatais promoverem planos de demissão voluntária ou programas de aposentadoria incentivada. Dependendo das particularidades do momento para a empresa, os planos surgem com características diferentes. No caso em pauta, o que ficou claro na conversa com o Banco é que os objetivos principais giram em torno da redução de custos, do reordenamento da rede de agências, da reorganização da direção geral e um foco muito forte na modernização e no atendimento digital. Segundo o diretor, não está mudando nada no que se refere à missão, visão, valores e na estratégia do Banco.

Como na redução de custos, as despesas com pessoal representam um componente significativo, onde o Banco espera uma redução de 9.072 vagas, percebe-se que o PEAI oferece mais vantagens do que os planos ofertados pelo BB anteriormente.  Estão sendo oferecidos 12 salários-base como incentivo, além do prêmio pecúnia, que pode chegar a até 3 salários-base, podendo chegar a um total de 15 salários-base. O PAI de 2015 ofereceu apenas 5 salários-base de incentivo.

A ANABB entende que, para quem tem todas as condições para uma aposentadoria integral, os diferenciais oferecidos são bons. Entretanto, cada funcionário deve avaliar criteriosamente todos os pontos do Plano, seus benefícios, vantagens, riscos e os reflexos disso na sua vida funcional e pessoal.

Um ponto considerado negativo e crítico é o relacionado ao fechamento de agências, em virtude da possibilidade da perda de comissão de alguns colegas e a ansiedade no momento da realocação. A ANABB reforça que ficará atenta à movimentação dos funcionários, principalmente em relação às pressões que poderão sofrer dos administradores. É inadmissível que funcionários sofram qualquer tipo de constrangimento durante o processo. Sabemos que os próximos meses serão de incertezas para alguns colegas. Porém, a ANABB deixou claro na reunião com o Banco que não aceitará ingerências por parte de gestores na decisão pessoal de cada colaborador.

A ANABB julga que o tempo para a adesão é muito curto. Não se decide uma vida em menos de 20 dias. O ideal neste processo seria um prazo de pelo menos 3 meses a fim de que as famílias pudessem tomar uma decisão mais tranquila, longe da pressão do tempo.

Com relação ao VCP (Vantagens de Caráter Pessoal), a ANABB acompanha o posicionamento das entidades sindicais no sentido de que o período seja estendido até o final de 2017.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A mídia tem divulgado que as principais empresas de mercado controladas pelo governo estão realizando processos similares e que a expectativa é que mais de 55 mil funcionários façam sua adesão aos planos de aposentadoria incentivada.

Um fator que merece ser avaliado é a sinalização da reforma da previdência em curto prazo que prevê o aumento significativo da idade na hora de aposentar. Importante refletir sobre as vantagens oferecidas neste momento e os impactos negativos que poderão advir para esse público no caso da reforma que está sendo sinalizada. Em 1998, muita gente que estava próximo da aposentadoria teve que cumprir mais um pedágio e adiar o momento da saída.

E COMO FICA A SITUAÇÃO DA PREVI?

Alguns colegas têm manifestado essa preocupação. Não há nenhum problema em relação à Previ. A Reserva Matemática já prevê que todos os associados do Plano de Benefícios I vão exercer o direito à aposentadoria e reflete o real compromisso. Os estudos atuariais consideram o valor atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras. Ou seja, os valores são permanentemente atualizados e aprovisionados. O fluxo de caixa também já está garantido, conforme estudo da Previ, com projeção para os próximos sete anos, que evidencia que os fluxos de recebimentos serão maiores que os fluxos de pagamentos.