Banco do Brasil: ACT assinado e direitos garantidos

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) assinou, nesta sexta-feira (4), o Acordo Coletivo de Trabalho dos funcionários do Banco do Brasil. Com isso, a Campanha Nacional dos Bancários 2020 chega ao fim e todos os direitos dos funcionários do BB estão garantidos pelos próximos dois anos.

A Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e o Acordo Coletivo de Trabalho dos empregados da Caixa também foram renovados, garantindo assim todos os direitos dos bancários até 2022.

A renovação do ACT, com validade de dois anos (primeiro de setembro de 2020 a 31 de agosto de 2022), garante a manutenção de todos os direitos clausulados, além de reajuste de 1,5% e abono de R$ 2 mil em 2020, mais ganho real de 0,5% (acima da inflação) em 2021 sobre todas as verbas de natureza salarial.

“A manutenção de todas as cláusulas do ACT é um avanço diante dos ataques aos direitos dos trabalhadores e ao funcionalismo público, promovidos pelo governo Bolsonaro”, disse o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, lembrando das diversas medidas provisórias editadas pelo governo, que retiram direitos dos trabalhadores, da reforma trabalhista, da reforma da Previdência, além da reestruturação dos bancos públicos e ameaças de privatização. “A preservação dos direitos documentados em um acordo bianual garante estabilidade para trabalhadores e trabalhadoras diante desta conjuntura que é extremamente desfavorável”, completou.

 Campanha Nacional 2020 

 Resumo das negociações com o Banco do Brasil

 Reajuste: conforme
negociado na mesa única da Fenaban
Proposta inicial: reajuste ZERO
Proposta final: 2020: Reajuste de 1,5% para salários + abono
de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido
apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa
79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e
FGTS). INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR.

2021: Reposição da inflação + 0,5% de aumento real para
salários e demais verbas, como VA, VR e auxílio-creche.

 Todos os direitos da Convenção
Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho foram mantidos

 PLR
Proposta inicial: Redução da distribuição do lucro líquido
(parcela linear) para 2%
Após negociação: Mantida PLR como está no acordo atual (4%
lucro líquido mais 45% salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do
Brasil por semestre)

 GDP

Proposta inicial: 1 ciclo avaliatório para
descomissionamento.
Após negociação: Mantidas as três avaliações negativas para
descomissionamento por desempenho (3 GDPs).

 Intervalo intrajornada
Proposta inicial: 15 a 30 minutos com registro para todos os
funcionários de seis horas.
Após negociação: Até uma hora com registro apenas para quem
fizer opção acima dos 15 minutos.

 Faltas abonadas
Proposta inicial: 2020 e 2021 – cinco faltas não conversíveis
e não acumuláveis
Após negociação: Regra de transição, com conversão em pecúnia
do saldo de abonos adquiridos até primeiro de setembro de 2020. Os adquiridos a
partir do primeiro de setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de
2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os
abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.

 Folga Justiça Eleitoral
Proposta inicial: 60 dias para gozar a folga
Após negociação: 180 dias para gozar a folga

 Prazo para realização de perícia
psicológica
Proposta inicial: 12 meses
Após negociação: Manutenção de 18 meses

 Horário de repouso
Proposta inicial: Apenas para atividades repetitivas
Após negociação: Manutenção de atendentes de Sala de Auto
Atendimento

 Outros pontos negociados
 Mesa sobre bancos incorporados a ser conduzida e iniciada a
partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020
 Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais
 Mesa permanente sobre Saúde e Segurança

Fonte: Contraf