Trabalhadores e entidades protestam contra mudanças que fragilizam o combate ao trabalho escravo

Diversas entidades representativas de trabalhadores se juntaram aos fiscais do trabalho em manifestação na SRTE-PI, no Centro de Teresina, na última quarta-feira (25/10), no Dia Nacional de Paralisação em protesto contra as mudanças feitas pelo Ministério do Trabalho com relação à fiscalização de combate ao trabalho escravo em todo o país, por meio da Portaria 1.129/2017 que afrouxa as regras de fiscalização e combate a situações de trabalho análogas à escravidão, ainda registradas em pleno século XXI.

As manifestações em todo o país foram comandadas pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) como forma de repudio, exigindo a suspenção da Portaria que altera o conceito de trabalho escravo segundo o Código Penal Brasileiro e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e até inviabiliza a fiscalização das condições de trabalho, além de dificultar a divulgação da “lista suja” do trabalho escrava.

A diretora do Sindicato dos Bancários do Piauí, Francisca de Assis, representou os bancários e bancárias nesta luta contra as mudanças impostas pela Portaria. “Representantes de todos os sindicatos, CUT Piauí e demais representações se reuniram em solidariedade e em discordância a essa Portaria que permite que os empregadores tratem mal seus empregados. Os fiscais do trabalho também estão ameaçados de não poderem trabalhar, porque, além de não poderem fazer as mesmas fiscalizações que faziam antes, também não poderão contar com o acompanhamento da polícia. E qual é o fiscal que vai entrar numa fazenda com capangas armados, sem o acompanhamento da polícia? Essa manifestação é contra essa portaria que retira direitos e condições de trabalho dos fiscais, retira a possibilidade dos trabalhadores escravizados serem amparados pela legislação”, afirmou.

Durante a manifestação os auditores-fiscais relataram as dificuldades e fragilidades no trabalho de fiscalização, além do número insuficiente de fiscais, e condições de trabalho precárias, dentre outros problemas. A Portaria foi divulgada no dia 16 de outubro, e desde o dia 18 de outubro as fiscalizações específicas de combate ao trabalho escravo, feitas pelos grupos estaduais, estavam paralisadas.

Uma vitória parcial

No dia 24 de outubro, a Ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a portaria após pressão de entidades trabalhistas e da ação da Rede Sustentabilidade pedindo a anulação da Portaria. Mas a decisão foi em caráter liminar, o que significa que ainda haverá muita luta em defesa dos trabalhadores e contra o poderio do agronegócio.

“Apenas tem uma suspensão provisória. Ninguém sabe se o agronegócio será tão forte para derrubar a liminar, como para fazer a Portaria. Foi uma vitória parcial que precisa ser ratificada, porque as condições de trabalho análogas à escravidão, em que os trabalhadores são cobrados pela alimentação e pela moradia. Se os empregadores puderem cobrar alimentação, moradia, cobrar tudo, o que vai sobrar para o trabalhador? Nem um salário mínimo vão conseguir receber. Lamentavelmente o governo que aí está não vai favorecer os trabalhadores, nem os do campo, nem os da cidade. Nós estamos, enquanto trabalhadores da cidade, na obrigação de perceber que os riscos que vêm para o trabalhador da zona rural também são possíveis de serem aplicados na zona urbana”, ressalta Francisca de Assis.