Cassação de mandatos de conselheiros eleitos gera risco de governança na Funcef

As últimas movimentações na Fundação dos Economiários Federais (Funcef) surpreenderam os participantes do terceiro maior fundo de pensão do país. Uma delas, trata da recente substituição dos diretores indicados pela Caixa e a outra da destituição dos conselheiros eleitos pelos participantes, que causou muita indignação.

“Estes últimos acontecimentos demonstram claramente que os direitos da participação coletiva nos espaços de decisão estão sendo aniquilados. A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae) sempre primou pela democratização e transparência na gestão das entidades fechadas de previdência complementar e a destituição dos conselheiros eleitos fere a participação e o equilíbrio na governança da Funcef”, pontuou Sergio Takemoto, presidente da Fenae.

Tais mudanças trazem medo aos participantes e risco para a governança da Fundação que tem um patrimônio acumulado de mais de R$ 80 bilhões, pertencentes aos 140 mil participantes, que estão cada vez mais distanciados dos espaços administrativos e de tomadas de decisões.

Ataque aos direitos – Eleições canceladas

Os ataques aos direitos dos participantes vêm sendo frequentes. A Caixa, patrocinadora do fundo de pensão, sem maiores explicações, cassou os mandatos de representantes eleitos nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em reunião realizada no dia 11 de maio, quebrando a paridade entre eleitos e indicados, prevista em lei. A cassação dos conselheiros implica no desrespeito às Leis Complementares 108 e 109 de 2001, que instituíram a inclusão de representantes dos participantes nos órgãos estatutários dos fundos de pensão.

A lei é clara, obriga os fundos de pensão a manter conselhos, mesclando representantes dos futuros aposentados (funcionários) e dos patrocinadores (a Caixa, no caso). É a chamada paridade. Essa quebra da paridade tem por objetivo abrir caminho para que a Caixa, de Pedro Guimarães, controle a Funcef.

Vale lembrar que os mandatos estavam sendo prorrogados porque a Caixa, através da Comissão Eleitoral e Conselho Deliberativo na Funcef, vem tentando inviabilizar a eleição colocando condicionantes para evitar a participação dos trabalhadores.

De acordo com a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus, mais uma vez, os participantes da Funcef são informados sobre a governança da entidade pelos meios de comunicação, motivo pelo qual implica total falta de transparência da Funcef em relação aos participantes. “Os motivos da troca dos indicados pela Caixa estão sendo especulados pelos noticiários sem que a Funcef e a patrocinadora se dignem a esclarecer tal ação aos participantes. Além disso, o que nos causa indignação e revolta é a cassação dos mandatos dos conselheiros eleitos sem explicação, o que enfraquece a composição paritária e fere a legislação e o estatuto vigente, caracterizando-se como uma gestão temerária, colocando em risco atos tomados durante esse período e fragilizando a governança na entidade”, alertou Fabiana.

Amparo Judicial

As entidades representativas dos participantes do fundo de pensão se unem em defesa de reverter a cassação dos mandatos e garantir um amplo e democrático processo eleitoral. A luta está se intensificando tanto nas esferas políticas, como administrativas e judiciais.

Dez associações ligadas aos empregados da Caixa, incluindo a Fenae, pretendem recorrer à Justiça para reverter a destituição de dois representantes do conselho da Funcef. As entidades também querem amparo judicial contra uma regra que barra a candidatura de funcionários nas eleições deste ano para a composição do conselho responsável pela gestão do fundo.

O governo, via Caixa, tenta intervir na gestão da Fundação ao barrar, com ações judiciais (individuais e coletivas), a candidatura de empregados. De acordo com Sergio Takemoto, essa regra foi imposta pela Caixa sem que tenha respaldo no estatuto do fundo. “Todas as associações já questionaram judicialmente a Funcef, o que inviabiliza qualquer associado a participar da eleição. Não faz sentido. Querem configurar conflito de interesse, mas o que tentam é impedir a paridade no fundo para que seja controlado pela Caixa”, disse.

Diretoria substituída  Em meio à tantas mudanças, a Caixa também trocou a diretoria da Funcef desde a presidência até os diretores de investimentos da Fundação. O presidente, Renato Villela e os diretores de investimentos, Andrea Morata Videira e Wagner Duduch, foram substituídos por Almir Alves Júnior, atual diretor-executivo da Caixa Participações, Samuel Crespi, diretor-executivo de Produtos e Serviços de Atacado do banco e Alves Júnior, antes oficial da Marinha e na Caixa desde janeiro de 2019.

Para a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) e secretária da Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Fabiana Uehara, tudo o que está acontecendo é um verdadeiro absurdo. “Cadê a transparência não só nas informações, mas na própria gestão? Até dados inconsistentes foram enviados para a Receita Federal. É o dinheiro dos participantes que está em jogo, ou seja, trata-se do nosso investimento no presente e no futuro. O momento é muito preocupante e todos os colegas têm de se apropriar desse debate”, afirmou Fabiana.

“Com um cenário econômico marcado por mandos e desmandos, por retrocessos, pelas fortes ameaças de privatizações e enxurrada de retirada de direitos, é fundamental a união das entidades representativas na defesa de um fundo de pensão sólido, com a participação de todos os trabalhadores”, conclui Takemoto.

Fonte: Contraf