Audiência na Alepi reforça necessidade do cumprimento da Lei de Segurança Bancária 6168/12

A audiência técnica realizada na manhã desta quarta-feira (25/03), na sala do Conselho de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí, onde se discutiu o devido cumprimento da Lei de Segurança Bancária 6168/2012, solicitada pela deputada Flora Izabel, reuniu representantes do Sindicato dos Bancários do Piauí, através dos diretores Arimatea Passos, João Neto, Alberto Messias, Carlos Augusto e Francisco Matos; Federação Brasileira dos Bancos (Febraban); Comando da Polícia Militar do Piauí, representando a Secretaria de Segurança do Piauí; do BNB, Caixa e Banco do Brasil, além do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil.

O tom da audiência foi justamente de cobrança para que os bancos implementem o mais breve possível os dispositivos de segurança, especialmente o que possibilite o link com o sistema Guardião Eletrônico da Polícia Militar.

“Continuamos insistindo no cumprimento da lei [6168/12] que garante dispositivos de segurança nos bancos do Estado do Piauí. É importante dizer que só este ano tivemos oito assaltos a agências bancárias, então, temos, na lei, todo arcabouço jurídico que garante a prevenção neste sentido, como por exemplo, as câmeras de circuito interno dos bancos ligadas diretamente à Polícia Militar onde se tem todos os equipamentos – orçado em R$ 3 milhões - que fazem todo o levantamento e podem vigiar os bancos”, explica Flora Izabel, acrescentando que a lincagem só exige que os bancos desembolsem R$ 30 mil para gastar com o sistema.

Outro ponto defendido pela deputada foi a necessidade de se ter até dois vigilantes por banco na área do autoatendimento, principalmente no horário noturno, onde a segurança fica mais fragilizada e os clientes mais passíveis de assalto. Tem ainda a exigência de portas giratórias blindadas para coibir a ação dos bandidos.

Flora falou que pelo menos quanto às divisórias entre os caixas e que impedem a visão de outras pessoas nas movimentações dos clientes, está sendo cumprida pelos bancos. “A audiência técnica é um desdobramento de audiências anteriores que já tivemos no Piauí e esperamos que com a presença da Febraban, do Sindicato dos Bancários do Piauí e de cada banco, além do Comando da Polícia Militar, para intensificar a colocação do link entre os bancos e o Guardião Eletrônico para dar proteção e prevenção aos clientes, bancários e população vizinha aos bancos”, pondera.

Ela deixou claro que a pretensão não é simplesmente multar os bancos pelo descumprimento da Lei 6168, “mas queremos o cumprimento da lei. Claro que a multa é um incentivo para que a mesma seja cumprida para preservar a vida dos clientes, bancários e toda a sociedade que está ameaçada a cada com essa questão da insegurança dos bancos no Piauí”

Em seu discurso, na audiência presidida pelo deputado Firmino Paulo, e que contou com a presença dos deputados Robert Rios Magalhães, Georgiano Lima e Rubens Martins, a deputada Flora Izabel fez um breve relato sobre a Lei 6168/12, particularizando os dispositivos de segurança que são imprescindíveis nas agências bancárias, o que inclui as casas lotéricas também. “Até porque o custo de instalação do sistema de link é muito baixo para os bancos”.

Em seu pronunciamento, o presidente do SEEBF-PI, Arimatea Passos, também cobrou o cumprimento da lei e lembrou, inclusive, os transtornos sofridos pelos clientes de uma agência que é vítima de explosão. “Isso porque com o banco fechado, o comércio local fica parado e muitos clientes são obrigados a se deslocarem até a cidade mais próxima para resolver suas pendências bancárias”.

Arimatea explica que os dispositivos não vão acabar com os assaltos a bancos, “mas pelo menos vai aumentar a sensação de segurança dos clientes”, argumenta o sindicalista.

Taxativo, o diretor de Saúde e Segurança do SEEBF-PI, João Neto, afirmou que não existe segurança 100%, mas as pessoas convivem com sensação de segurança que pode estar aumentada ou diminuída, dependendo dos aparatos e mecanismos que as cercam. “Queremos dizer que a Lei 6168 é fruto de uma discussão entre bancários e lideranças dos bancos e autoridades da área de segurança. Percebemos ainda que em se tratando das vítimas de sequestros, por exemplo, a maioria dos bancos faz vista grossa diante do trauma sofrido pelos bancários e bancárias”, lamenta, mencionando que nas cidades onde existem os Postos Avançados de Atendimento (PAAs) do Bradesco, a situação é mais preocupante ainda, pois não contam nem com a presença de vigilantes.

O representante do Bradesco, Ricardo Barata, disse que a iniciativa da deputada Flora Izabel de solicitar a audiência é válida uma vez que o tema proposto é de interesse para segurança pública. Ele afirmou que 70% das agências do Bradesco contam com sistema de segurança com câmeras, “mas temos um projeto que prevê a expansão para 100% das agências”, pondera.

Raimundo Nonato Andrade, gerente regional da Caixa, fez questão de dizer que o banco tem uma política de garantir a segurança dos seus clientes e funcionários.

O representante da Febraban, Carlos Humberto Campos, enumerou as cidades com maior incidência de assaltos e reconheceu a necessidade de se discutir o tema em audiência. “Não acreditamos em situação paliativa, mas que o monitoramento produz melhor eficácia”, resume.

O deputado Robert Rios falou sobre a quantidade de agências no interior do Piauí, mas citou também que as agências dos Correios são outro alvo da ação dos bandidos por realizar serviços bancários.

Ele criticou a postura de alguns bancos locais que instalaram alarmes que, após confirmação do assalto, vai acionar a direção do banco no Ceará, e até que as autoridades do Piauí sejam informadas já se perdeu muito tempo para capturar os bandidos e recuperar o dinheiro. “Se os bancos não ajudarem a polícia, não vamos resolver essa situação de insegurança”, avalia.

Rios levantou uma questão importante. Disse que antes da instalação de um banco, não se faz um estudo de viabilidade do banco levando em consideração a localização e distância do posto de polícia do local e o impacto de risco. Também relatou que os policiais que geralmente fazem a segurança não tem comunicação com clientes e que os funcionários dos bancos devem ser alertados sobre o grau de risco da profissão. “Os funcionários dos bancos devem ser treinados sobre como se comportar diante de um assalto”, alerta, informando que não se pretende erradicar o problema, mas melhorar a situação.

Para finalizar, o coronel Paulo de Tarso, Comandante de Policiamento do Interior também pediu ajuda dos bancos no sentido de colaborar com a instalação dos dispositivos de segurança.

Carlos Augusto, representante da Secretaria de Segurança, revelou que o Bradesco é o banco que não tem a menor preocupação com segurança dentre as demais unidades bancárias. “O Bradesco não tem nenhum sistema eletrônico”, frisa, mencionando que é preciso atuar de forma preventiva para tentar evitar a incidência de assaltos.