Campanha Nacional: negociação conquista avanços no combate ao assédio sexual

O Comando Nacional dos Bancários se reuniu nesta quarta-feira (6) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), na terceira rodada de negociação da Campanha Nacional 2022 da categoria após a entrega da minuta de reivindicações. O tema da mesa foi Igualdade de Oportunidades, com o foco no combate ao assédio sexual.

“Os recentes casos de assédio sexual no sistema financeiro demonstraram a necessidade urgente de avançarmos nesta pauta, do combate ao assédio sexual e moral”, avaliou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “A série de denúncias divulgadas pela imprensa, de assédios promovidos pelo alto escalão da Caixa, determinou o afastamento de Pedro Guimarães da gestão do banco e está dando força às vítimas, para não se calarem. Inclusive, estamos recebendo mais relatos, que estão sendo apurados”, explicou Juvandia que também é uma das coordenadoras do Comando Nacional.

Ela lembrou que a categoria é referência no combate ao assédio sexual. “Crime tem que ser punido, aqueles que compactuam têm que responder por isso, e as vítimas têm que ser protegidas e acolhidas”, disse na abertura da reunião. “Sempre houve esse problema na categoria, mas se acentuou nos últimos anos, com o apoio do discurso do presidente da República, que é sexista, que é elitista, que é homofóbico. Acompanhamos casos absurdos, criminosos, de assédio no setor financeiro, e que temos que combater”, pontuou.

O comando apresentou, sem citar o nome de vítimas, vários casos de assédio relatados aos sindicatos. Em muitos deles, os assediadores foram protegidos pelos superiores e as vítimas, caladas ou até punidas com transferências.

Pesquisa

Levantamento feito pelo Think Eva e pelo Linkedin, chamado “Assédio no contexto do mundo corporativo”, no início de 2020, aponta que menos 47,12% das participantes que responderam à pesquisa afirmaram ter sido vítima de assédio sexual em algum momento.

“Temos no Brasil um caso de assédio a cada 10 minutos e um caso de feminicídio a cada sete horas, e há casos entre bancárias. É importante neste momento, tratar o tema com toda a rigidez”, pontuou secretária da Mulher da Contraf e coordenadora do projeto “Basta! Não Irão Nos Calar!”, Fernanda Lopes.

A pesquisa da Think Eva/Linkedin apontou ainda que 78% das vítimas de assédio se sentem constrangidas em denunciar os abusos, por entenderem que há impunidade. “Percebemos que as mulheres estão com muito medo de denunciar, elas têm se sentido constrangidas e, na maioria dos casos, não são acolhidas”, arremata a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP).

Proposta do Comando

Pela proposta do Comando, as empresas deverão se dedicar: (1) à divulgação de cartilhas para o combate ao assédio sexual, promovendo a formação do quadro sobre o tema e fornecendo mecanismos de apuração a todas as denúncias de abusos contra funcionárias e funcionários; (2) ao acolhimento das denúncias e apuração bipartite, banco e sindicato; (3) à proteção e assistência às vítimas, com período de estabilidade e transferência, quando necessário para a garantia do bem-estar da vítima; (4) e à punição rígida dos culpados.

Caberá à empresa coibir situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado no ambiente de trabalho. Em casos denunciados e reconhecidos pela empresa, todas as despesas médicas deverão ser reembolsadas ao empregado pelo banco.

“O debate da igualdade de oportunidades é muito mais que um debate interno da categoria, é um debate civilizatório, e nós enquanto uma das categorias mais organizadas do país podemos e devemos dar a nossa contribuição à sociedade cobrando medidas mais efetivas dos bancos no combate a todo e qualquer tipo de preconceito e de violência, inclusive e principalmente no combate ao assédio sexual dentro do sistema financeiro”, completou o secretário de Políticas Sociais da Contraf-CUT, Elias Jordão.

Após a apresentação das demandas do Comando, os bancos pediram uma pausa, e ao retornarem garantiram que irão priorizar o tema na negociação deste ano, com o compromisso de avançar no combate ao assédio sexual, em especial com o aperfeiçoamento de ferramentas de prevenção aos abusos no ambiente de trabalho.

Igualdade de oportunidades

O Comando apresentou a exigência da categoria nas ações para eliminar desigualdades no local de trabalho e prevenir distorções atuais, em busca da equidade em todos os segmentos. A entidade também cobrou que seja reafirmado, por parte das empresas, o compromisso de não discriminação, de respeito e da promoção de não discriminação por raça, cor, gênero, idade ou orientação sexual, no trabalho bancário.

O secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar, afirmou ainda que a discriminação racial é histórica no Brasil e no mercado de trabalho. “A questão racial no ambiente de trabalho precisa ser discutida com um olhar amplo e histórico. Tivemos avanços ao longo dos anos. Mas, hoje, vivemos um momento atípico. O governo Bolsonaro tem escancarado os preconceitos contra mulheres, contra negros, autorizando a reprodução desses preconceitos em outras áreas da sociedade a ponto de, quando uma empresa no país decidiu fazer um programa de trainee para aumentar o número de negros e negras no alto escalão, foi questionada por parlamentares bolsonaristas”, destacou.

Conforme Almir, “isso só vai mudar com mais emprego, renda e educação”, arrematando: “É preciso reduzir distorções do mercado financeiro, como a renda de uma funcionária negra que ganha, na mesma função, apenas 59% do que um trabalhador branco”.

Pessoas com deficiência

As demandas da categoria bancária requerem a plena inclusão e integração de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência, combate à sua discriminação e a garantia de seu trabalho em condições dignas e com respeito a suas limitações ou recomendações médicas.

Entre as ações necessárias para o cumprimento da cláusula, estão cursos de formação, conhecimento de Libras por pelo menos um funcionário por setor, promoção de acessibilidade universal, subsídio a aquisição de seus equipamentos (cadeiras de roda, muletas, prótese, bengala, óculos, aparelho auditivo, órteses) e a concessão de transporte especial e de financiamento de veículo.

Continuidade das negociações

Após todas as reuniões, a comissão da Fenaban levará aos bancos as propostas do Comando. Ao final, será apresentada uma proposta global, com todos os temas em negociação.

O Comando ainda cobrou posicionamento contrário da Fenaban à Medida Provisória nº 1116. Acontece nesta quinta-feira (7), a partir das 14h, uma audiência no Congresso para debater a MP, que prejudica o acesso aos jovens e reduz direitos das mulheres no mercado de trabalho. Saiba mais sobre este tema aqui.

Calendário de reuniões

Sexta-feira, 22 de julho: Cláusulas Sociais e Teletrabalho

Quinta-feira, 28 de julho: Cláusulas Sociais e Segurança Bancária

Segunda-feira, 1º de agosto: Saúde e Condições de Trabalho

Quarta-feira, 3 de agosto: Cláusulas Econômicas

Quinta-feira, 11 de agosto: Continuação das Cláusulas Econômicas