Audiência na Alepi mobiliza movimentos sociais para tentar barrar aprovação do PL 4330 no Senado

Requerida pelo deputado estadual Aluisio Martins, foi realizada na manhã desta segunda-feira (27/04), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Piauí, uma audiência pública para discutir o PL 4330 que trata da Terceirização. Participaram, além dos deputados Robert Rios Magalhães, João de Deus, Dr. Pessoa, Francisco Lopes, Severo Eulálio,  senadora Regina Sousa, deputado federal Assis Carvalho, e os representantes do Sindicato dos Bancários, Comerciários, Previdenciários, Central Única dos Trabalhadores do Piauí, Motoristas, Urbanitários e Trabalhadores da Educação (Sinte-PI).

A audiência teve ainda a presença de Paula Mazullo, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Piauí (STE); Edno Carvalho, representando o Ministério Público do Trabalho, Carlos Wagner Cruz, juiz do Trabalho, e o desembargador Francisco Meton Marques de Lima.

Vale ressaltar que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 22/04 por 230 a 203 o ‘emendão’ que libera geral a precarização nas relações de trabalho, possibilitando a terceirização das atividades-fins das empresas, o que diminui a quarentena para pejotização do quadro de funcionários e reduz a arrecadação de imposto de renda do executivo federal, entre outras medidas.

O PL 4330 segue agora para o Senado Federal. E se for aprovado sem alterações, vai para sansão por parte da presidenta Dilma Rousseff.

Na abertura da audiência pública, Aluísio Marques falou sobre os malefícios que o PL 4330 vai trazer se chegar a ser sancionado. “Será um retrocesso para classe trabalhadora. É uma situação gravíssima”, resume, informando ainda que o objetivo é sensibilizar os representantes políticos do Piauí com representatividade  no Senado para tentar barrar o projeto.

Ele falou que é um momento de grande reflexão, principalmente por conta das inúmeras duvidas e controvérsias sobre o PL 4330. “Temos que ouvir as pessoas e as autoridades para que possam expor suas ideias e fazer questionamentos”, pondera o parlamentar.

A senadora Regina Sousa falou sobre a importância e iniciativa de se discutir o tema. “É preciso fazer este debate com a população em casa e no trabalho para que fique vigilante contra este tipo de projeto que vai prejudicar muitos trabalhadores”.

Ela disse que os parlamentares da bancada do Piauí estão em um processo de convencimento para votarem contra o PL 4330. “Mas é preciso estarmos acompanhando tudo de perto”, observa a senadora.

Por sua vez, Paula Mazullo, da STR, revelou que a terceirização fragiliza o movimento sindical brasileiro. “Isso porque o valor social do trabalhador fica vulnerável. “O PL 4330 veio com movimentos sem limites e direitos absolutos. E quem vai bancar os custos com a saúde e segurança?”, questiona a superintendente, mencionando que se trata de indagação que precisa ser respondida.

Edno Carvalho, do MPT parabenizou a iniciativa do deputado Aluísio Martins por entender os malefícios que o projeto pode gerar junto aos trabalhadores.

Para o juiz do Trabalho Carlos Wagner, “diante da falta de regulamentação, o projeto vai impedir a ascensão profissional e blinda o patrimônio da empresa pagadora. Não temos dúvida que se faz necessário uma legislação que dê segurança jurídica ao trabalhador”, explica

Já o desembargador Meton Marques se mostrou indignado com o projeto. “Se for aprovado, vai aumentar a violência social, sem contar que vai atrasar o Brasil. Por isso, vamos mostrar que o Brasil tem moral e homens de vergonha”, diz, comentando ainda que a arma do cidadão brasileiro é o movimento social.

Robert Rios reforçou que nenhum poder está acima do povo e da sociedade. “Precisamos de uma reação coletiva do povo que tem legitimidade do poder”, enfatiza.

Arimatea Passos, presidente do SEEBF-PI, foi taxativo ao mencionar os prejuízos para categoria bancária com a aprovação do projeto e citou o fim dos concursos públicos como uma das consequências do 4330. “Esse projeto vai afetar muita gente. Nós, bancários, estamos acompanhando a tramitação do processo no Brasil desde o início e somos contra esse PL porque atinge diretamente a classe trabalhadora que tanto sofreu para conquistar seus direitos”, disse, convocando todos para uma grande mobilização no sentido de combater o PL 4330.

Ao término da audiência, o deputado João de Deus sugeriu a elaboração de um requerimento propondo que a Alepi se posicione sobre o projeto e que o documento seja entregue à presidente Dilma Rousseff. “A sociedade tem que se manifestar, pois o debate é nacional”, conclui o parlamentar.