Seminário Jurídico debate contrarreforma trabalhista

Ocorreu, na quinta (30) e sexta (31), o 3º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. O encontro também está sendo transmitido por plataforma digital para o Comando Nacional dos Bancários, sindicatos e federações.

Neste primeiro dia do evento, as propostas das centrais sindicais para a contrarreforma trabalhista brasileira foram apresentadas pelo assessor jurídico da CUT, José Eymard, e o sociólogo, assessor das centrais sindicais e ex-diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio. A organização sindical do ramo financeiro foi o segundo tema, apresentado pela secretária de Organização do Ramo Financeiro e Política Sindical da Contraf-CUT, Magaly Fagundes.

Para o secretário geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, “um evento como este é fundamental, pois a Contraf se espelha no sentimento dos sindicatos e das federações. Num momento como o atual, em que temos pela frente uma ampla luta pela reversão de pontos da reforma trabalhista de 2017, o trabalho em conjunto das entidades da base é que vai garantir conquistas e garantias para a classe trabalhadora”.

O secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Lourival Rodrigues da Silva, também chama a atenção para a relevância da pauta em debate. “Os temas do Seminário são vitais, pois são ligados a problemas atuais que o movimento sindical está enfrentando, em busca de melhores condições tanto para o trabalhador e trabalhadora, como para a sociedade brasileira”.
 

Reforma trabalhista

José Eymard traçou um panorama da discussão do sistema sindical, desde antes da Constituição de 1988. O advogado destacou as lutas enfrentadas pelos trabalhadores, como liberdade e autonomia sindical (anos 1980), contrato coletivo e liberdade de organização (anos 1990), a proposta do Sistema Democrático de Relações do Trabalho (fim dos 1990), tentativas de rediscussão da tabela de categorias e novas categorias (nos anos 2010) e a lei de reconhecimento das centrais sindicais.

“A partir de 2016, entretanto, entramos num processo acelerado de mudanças, com destaque para a Reforma Trabalhistas de 2017, mas que também inclui ações contundentes do Judiciário, que se antecipou à Reforma na votação da contribuição sindical, ultratividade e terceirizações, por exemplo”, disse. “O que está em jogo no momento é a fragmentação e pulverização sindical, com entidades mais específicas e com menor território de atuação, como critérios de desconexão e desmembramento”, concluiu.

Conforme Eymard, o projeto atual da centrais busca valorizar o sistema tripartite e criar mecanismos de autorregulação, criar instrumentos legais que estimulem a agregação no sistema sindical, estabelecer critérios de representatividade sindical, criar mecanismos que obriguem a negociação coletiva em qualquer âmbito, valorizar as entidades de maior agregação de base, organizar o sistema de custeio, promover a regulação da negociação coletiva no serviço público e encontrar solução para o custeio de servidores, trabalhadores rurais e outras situações não vinculadas à negociação coletiva tradicional.

Para Ganz Lúcio, tal proposta das centrais deve ter como alvo recolocar o movimento sindical no jogo político. “Estamos numa situação de uma oportunidade extraordinária, pois se houvesse um segundo mandato de Bolsonaro, teríamos uma situação de destruição total”, disse. Para ele, os desafios são grandes. “Temos que construir um novo cenário para mobilização social, onde o movimento sindical é um ator importante. Por isso, é necessário se pensar o mundo do trabalho para a frente e se preparar para a disputa”, completou.

Ganz Lúcio deixou claro que o cenário é adverso. “Estamos num contexto em que um forte embate mundial tenta tirar o sindicato do cenário político, tornando-o mera entidade associativa, então temos que pensar o que é possível fazer para recolocar o sistema sindical no jogo político e fortalecer sua capacidade de atuar. O movimento deve buscar retirar o sistema sindical dessa asfixia, para se recolocar efetivamente nas negociações”.

No atual momento, ele lembrou que “as centrais estão com a tarefa de construir uma proposta única para apresentar ao governo Lula. Essa proposta precisa ser aceita e chancelada pelas várias esferas de representação social e política”. Para tanto, o sociólogo observou que “precisamos conseguir no curto prazo os 308 votos no Congresso, e para isso o apoio empresarial deve ocorrer, até porque falamos do mundo do trabalho”.
 

Ramo financeiro

Em sua apresentação, a secretária Magaly Fagundes, anunciou que a questão da organização do ramo financeiro será debatida em um seminário nos dias 13 e 14 de abril.

Magaly indicou os principais pontos que são levados em conta para o trabalho. “Temos que enfrentar os desafios da redução absoluta do número de trabalhadores, o estreitamento da pirâmide ocupacional, a ‘gerencialização’ da categoria, o surgimento de novos bancos digitais e o teletrabalho”, disse.

“Já temos projetos e propostas, que serão finalizadas no seminário. O cenário hoje é uma redução constante dos postos de trabalho no núcleo central do ramo, que é a categoria bancária, com as terceirizações, criação dos bancos digitais e correspondentes bancários e a chamada pejotização”, concluiu.
 

Segundo dia do evento

Na sexta, a pauta do Seminário Jurídico Nacional inclui a presença da inteligência artificial na prática jurídica e os limites tecnológicos e éticos de sua aplicação, o futuro das negociações coletivas, as perspectivas do atual governo Lula e a experiência espanhola de reversão de pontos da reforma trabalhista feita no país.