Programa de prevenção à violência de gênero marca avanço no histórico de lutas da categoria

O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reuniram na tarde desta segunda-feira (10) para o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, de conscientização da sociedade, incluindo das bancárias e bancários no ambiente de trabalho, sobre o combate à violência de gênero.

“Hoje, nós dêmos mais um passo importante no contexto de uma série de conquistas que a categoria bancária obteve com muita luta e organização, ao longo dos anos, na pauta de Igualdade de Oportunidade, que inclui o combate à violência de gênero dentro e fora do ambiente de trabalho, com o acolhimento das bancárias que sofrem com a violência doméstica”, destacou a coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.

Ela lembrou que a inclusão do tema de Igualdade de Oportunidades nas mesas de negociação com os bancos foi uma conquista da categoria em 2000. “Ao longo desta luta, descobrimos que, além de lutar por igualdade de oportunidade para mulheres e homens no trabalho, que é uma questão da vida pública, também precisávamos falar da vida privada”, completou, explicando que a violência doméstica impacta na produtividade das mulheres no trabalho, seja por motivos psicológicos ou por motivos de saúde. “Em briga de marido e mulher temos, sim, que meter a colher, porque machuca não só a mulher, mas toda a sociedade”, arrematou.

“Quando pensamos nesta clausula (de combate à violência doméstica e familiar na sociedade) pensamos no sofrimento da mulher que está do outro lado e que pode ser qualquer uma de nós. E a proposta deste programa é, através da conscientização, alcançar a sociedade que queremos”, completou a também coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva. “Apesar de estar muito feliz com o lançamento do programa, é triste ainda ter que lutar para enfrentar o problema da violência de gênero em pleno Século 21. A modernidade não pode avançar só no mundo tecnológico, tem que avançar nos direitos”, ressaltou.

Retorno das políticas públicas

Na mesa “Igualdade das mulheres na sociedade”, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou a retomada de uma série de políticas públicas direcionadas, especialmente, para combater a desigualdade social entre homens e mulheres e a violência de gênero, com destaque para o projeto de lei, enviado pelo governo Lula ao Congresso, que determinada igualdade salarial entre homens e mulheres. “A diferença desta lei, em relação ao que tínhamos até hoje, pela CLT, é que ela determina quem fiscaliza e a aplicação de multa para as empresas que não cumprirem a legislação”, pontuou a ministra.

A representante do governo também ressaltou a necessidade de iniciativas como o lançamento do programa de prevenção à violência de gênero, pela categoria bancária, e lembrou que o movimento sindical foi fundamental para resistir aos ataques sobre os direitos das mulheres aprofundados nos últimos seis anos, desde o golpe que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef.

Trabalho das ONGs

Na mesa “Iniciativas de negociação nacional do movimento sindical e os bancos para a sociedade, bancárias e bancários”, representantes das três organizações não governamentais (ONGs) Papo de Homem, Me Too Brasil e IMP Instituto Maria da Penha, apresentaram suas propostas de trabalho. As entidades foram contratadas pelos bancos para responder às demandas do movimento sindical, inseridas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

Ana Addobbati, do Instituto Maria da Penha, ressaltou que o papel da entidade é atuar com embaixadoras e embaixadores voluntários em escolas e empresas, para conscientizar sobre a violência e como combatê-la, “em uma linguagem que todos entendam”.

Marina Ganzarolli, presidenta da Me Too Brasil, destacou que a organização trabalha diretamente com mulheres e homens vítimas de violência sexual, incluindo assistência psicológica. A entidade também atua na linha da prevenção, dando ferramentas para a identificação de relacionamentos abusivos e caminhos para construir interações saudáveis.

Já Marina Moreira, coordenadora de operações, treinamento pesquisa do Instituto Papo de Homem (PDH), explicou que a ONG tem como foco desenvolver materiais para conscientizar os homens. “Nossa estratégia é na comunicação. Nos preocupamos em explicar a questão da violência de gênero, que precisa ser combatida, e isso passa pela transformação social do homem, mas com o cuidado para não desconectar com quem precisamos conversar. Por isso, temos muito cuidado com as palavras”, ressaltou. “Apesar de ser inerente que, neste processo de transformação social, a gente passe por conflitos, não podemos perder a conexão com os homens, caso contrário, não vamos ter o alcance que precisamos”, completou.

Entre as ações que as ONGs vão entregar, no âmbito do Programa Nacional de Prevenção à Violência contra as Mulheres, estão treinamentos, cartilhas, um livro, além de palestras em várias regiões do país, voltadas tanto ao público bancário quanto à sociedade civil.

“Cada organização tem propostas diferentes que são complementares. E isto é bastante positivo”, avaliou Juvandia Moreira. “Esperamos que o programa realmente alcance a sociedade, além de trabalhadores e trabalhadoras bancárias do Brasil inteiro”, completou.

Histórico de conquistas

“A categoria bancária tem um histórico de avanços importantes na luta por igualdade de oportunidade que se torna exemplo para as demais categorias. Então, é fundamental manter o que já conquistamos e avançar para superar as desigualdades que ainda persistem dentro dos bancos e no contexto social do país que, infelizmente, registra uma desigualdade salarial significativa entre homens e mulheres, assim como altos índices violência”, avalia a secretária da Mulher da Contraf-CUT, Fernanda Lopes.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostra que, no mercado de trabalho brasileiro, as mulheres ganham, em média, 21% menos que os homens. Na categoria bancária, a remuneração delas é 22,2% menor que a média dos colegas do sexo masculino. Ao analisar o recorte racial, a desigualdade é ainda mais aprofundada: a remuneração da mulher preta é, em média, 40,6% inferior à remuneração do homem bancário branco.

A diferença salarial já é uma violência. Mas, as dificuldades da mulher não param por aí. Dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal, tabulados pelo G1 e publicados no dia 8 de março, mostram que, em 2022, o Brasil bateu recorde de feminicídios, com uma mulher morta a cada 6 horas. “Esses dados comprovam que, não é por acaso, que a categoria bancária coloca o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher como uma exigência na CCT”, arremata Fernanda Lopes.

Os principais avanços da categoria, relativas à diversidade ao longo das décadas, são:

• Inclusão do tema Igualdade de Oportunidades / Diversidade na CCT, em 2000
• Comissão Bipartite de Igualdade de Oportunidades / Diversidade, constituída em 2001
• Construção coletiva sobre o Programa de Valorização da Diversidade, em 2006
• Programa de Valorização da Diversidade, instituído em 2007
• Censo da Diversidade 2008
• Censo da Diversidade 2014
• Censo da Diversidade 2019

Destaques:

11.03.2020 – Assinatura de CCT Aditiva, dispondo sobre a Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, para as bancárias, prevendo:

• Comunicado interno sobre os tipos de violência
• Disponibilização de canal apoio para acolhimento da bancária vítima de violência doméstica e familiar
• Possibilidade, a critério do banco, de realocação para outra dependência, oferta de linha de crédito/financiamento especial e alternância de horários de entrada e saída

04.09.2020 – Inclusão, na CCT Data-Base, das cláusulas de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

01.09.2022 – Negociação coletiva sobre iniciativas voltadas à sociedade para conscientização da Prevenção à Violência Contra a Mulher:

Reforço às iniciativas dirigidas às bancárias e aos bancários:

• Entidades Sindicais – Treinamento para representantes indicados pelas entidades sindicais signatárias da CCT; e
• Grupos Técnicos de Diversidade – Consultoria e aconselhamento sobre o tema, aos integrantes dos grupos de diversidade da FENABAN/FEBRABAN e do MOVIMENTO SINDICAL BANCÁRIO.

As ações de conscientização da sociedade, em todas as regiões do país, contarão com a atuação das ONGs, das 453 mil bancárias e bancários, das 237 entidades sindicais que agrupam 5 mil dirigentes sindicais, e dos 172 bancos.

• Sociedade civil – Ações de conscientização voltadas às comunidades que apresentes elevados indicadores de ocorrências de violência de gênero.