Caixa: ACT assinado!

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e sindicatos de todo o país assinaram, nesta segunda-feira (16), o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) das empregadas e empregados da Caixa Econômica Federal, que foi aprovado por assembleias realizadas em todo o país nos dias 4, 5, 11, 12 e 13 de setembro, após mais de dois meses de negociações.

“Sabemos da importância da Caixa para o Brasil e para os brasileiros e da responsabilidade das empregadas e empregados e, ao assinarmos esse acordo, entendemos que ele é parte do reconhecimento do trabalho que elas e eles realizam”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramos Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira, ao ressaltar que, em comparação com os vários acordos coletivos que existem no Brasil, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) da Caixa se destacam pela quantidade de direitos sociais e econômicos garantidos aos trabalhadores.

A mesa única de negociações da categoria bancária é referência para os trabalhadores dos demais setores econômicos. Com uma CCT válida em todo o território nacional. “Termos entidades sindicais fortes é importante para o país e para a democracia”, ressaltou Juvandia, lembrando que as negociações são construídas em meio a divergências que fazem parte do processo, que também exigem respeito e confiança.

Juvandia ressaltou ainda a contribuição das redes sociais para a transparência das negociações, mas também lembrou que ela funciona como mecanismo de difusão de notícias falsas (fake news). “Elas contribuem com o processo de comunicação, mas também são foco de tensão e de mentiras, com uma agilidade imensa, que faz com que até a gente explicar uma, já existe outra circulando. Por isso, é fundamental que os sindicatos ampliem o diálogo com os trabalhadores”, disse.

Para a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Neiva Ribeiro, foi uma das campanhas mais difíceis dos últimos anos. “Além de lidar com a dificuldade das negociações, típica da luta de classes, tivemos que combater notícias falsas, que tentavam desmoralizar as negociações e o movimento sindical. Por isso, quero agradecer e parabenizar todos os bancários e bancárias da Caixa, que entenderam o momento que estamos passando, confiaram no movimento sindical e aprovaram o acordo nas assembleias realizadas em todo o Brasil”, disse.

Neiva lembrou ainda que a campanha acabou, mas a luta continua. “Agora, precisamos acumular forças e fazer outras lutas importantes, como a questão do equacionamento da Funcef, a derrubada do teto do Saúde Caixa e a defesa do banco público, além de uma série de lutas sociais, que também é nossa responsabilidade como sindicato cidadão, que ultrapassam questões corporativas, e seguem rumo à construção de um Brasil para todos os brasileiros”, completou.

Negociações permanentes

“As negociações com a Caixa foram duras, mas conseguimos manter os direitos previstos no ACT anterior e obtivemos avanços no acordo que assinamos hoje”, observou o diretor da Contraf-CUT e coordenador da CEE, Rafael de Castro. “Mas temos uma mesa permanente de negociações com a Caixa e agora queremos tratar sobre a derrubada do teto de custeio pela Caixa com a saúde do quadro de pessoal, tanto do estatuto do banco, quanto do ACT específico do Saúde Caixa”, completou.

Outra negociação que continuará ativa será pela criação de um GT Tripartite entre a Caixa, a Funcef e a representação das empregadas e empregados. “Precisamos tratar do equacionamento dos déficits do plano REG/Replan Saldado, do contencioso e de outras questões sobre o fundo de previdência fechado das empregadas e empregados da Caixa”, reforçou a diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil.

PLR será paga amanhã: entenda

O pagamento da PLR é dividido em duas parcelas. A primeira poderia ser paga até 30 de setembro de 2024, mas o banco vai adiantar para esta terça-feira (17). A segunda será paga até 31 de março de 2025.

A parcela de setembro é equivalente a até 50% do valor da PLR total (até 50% da PLR Fenaban + 50% da PLR Social), calculada com base no lucro do primeiro semestre de 2024.

A PLR CEF é composta por dois módulos:

Módulo Fenaban - Regra Básica: até 90% do salário + valor fixo 3.343,04, limitado a um teto individual de R$ 17.933,79.

Módulo Fenaban - Parcela adicional: corresponde a 2,2% do lucro líquido do exercício dividido pelo número total de elegíveis.

PLR Social: 4% do lucro do banco dividido para todos os empregados.

Importante ressaltar que o valor total da PLR da Caixa Econômica Federal está limitado a três remunerações base por empregado, desde 2020, por imposição da atual diretoria, baseada em resoluções da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). A proposta também prevê o pagamento mínimo de uma remuneração base.

Outra informação importante é que nesta terça-feira (17), as empregadas e empregados recebem 70% (50% para quem paga pensão alimentícia) da parcela de setembro da PLR Caixa. Ou seja, recebem 70% da metade do valor total da PLR Caixa (PLR Social + PLR Fenaban). Os outros 30% restantes da parcela de setembro serão pagos junto com a folha deste mês, já com incidência de descontos como, por exemplo, a pensão alimentícia e o Imposto de Renda.

A segunda parcela da PLR Caixa (50% da PLR Fenaban + 50% da PLR Social) será paga até 31 de março de 2025, já ajustada conforme o lucro consolidado da Caixa neste ano.