Trabalhadores conquistam agenda com Ministério do Planejamento para debater PLS 555/2015

Representantes da Contraf-CUT, a CUT e de diversos sindicatos de servidores públicos se reuniram, na tarde desta quarta-feira (18), com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério, José Lopes Feijó, para tratar do PLS 555/2015, que trata do Estatuto das Estatais. No encontro, realizado em Brasília, Barbosa disse que o governo está atento à discussão no Congresso e designou dois assessores diretos para conversar com as entidades e definirem uma agenda conjunta de ações em relação à tramitação da proposta.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT, informou que o ministro Barbosa acolheu os movimentos sociais e demonstrou interesse em buscar uma interlocução com o Congresso Nacional. “Um projeto da abrangência deste PLS 555 não pode tramitar sob urgência e nem ser aprovado sem ser amplamente discutido com a sociedade. Reduz o papel do Estado e cria condições para uma privatização geral. Será que o povo brasileiro quer isso", alertou.

Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da Caixa, listou alguns dos problemas da proposta, entre eles o vício de iniciativa, já que questões dessa natureza devem ser propostas pelo Executivo; e a transformação de toda empresa pública em Sociedade Anônima, o que na prática abre as portas para a privatização. “Já na próxima semana nos reuniremos com o Ministério e vamos empreender todos os esforços para sensibilizar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, a retirar a urgência”, reforçou.

O presidente da Fenae, Jair Ferreira, comunicou ao ministro que as entidades já realizaram debate, ato e audiência pública para esclarecer sobre o projeto que tramita no Senado e pretendem intensificar a mobilização para impedir a aprovação em regime de urgência. “Trata-se de uma grande ameaça à Caixa, ao BNDES, à Petrobras, aos Correios e a outras empresas públicas federais, estaduais e municipais. Definitivamente, o PLS 555 não interessa aos brasileiros e ao futuro do seu patrimônio”, afirmou.

Sem destaque na mídia e tramitando quase na surdina, sem nenhum debate com os trabalhadores, o PLS 555/2015 representa uma grave ameaça às estatais brasileiras, pois coloca em risco o caráter, a autonomia e o papel das empresas.

Em audiência pública, debatedores se posicionam contra a abertura de capital da Caixa

Na terça-feira (17), o presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, reafirmou, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o posicionamento em defesa da Caixa 100% pública. O evento foi convocado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, onde tramita o Projeto de Lei 551/15 do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que visa impedir a venda de ações da Caixa, assim como a transferência de lotéricas à iniciativa privada.

Além de Jair Pedro Ferreira e deputados que compõem a comissão, também participaram da mesa de debates, o técnico da seção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) na Fenae, Felipe Miranda; o diretor de Relações Trabalhistas e Qualidade de Vida da Federação Nacional das Associações dos Gestores da Caixa Econômica Federal (Fenag), Marconi Apollo; o superintendente Nacional de Atendimento Jurídico e Controle da Rede da Caixa e representante do Conselho de Administração do banco, Leonardo Faustino Lima; e o diretor da Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de Brasília, Roberto de Góes Ellery Júnior

A audiência pública contou também com a participação da deputada federal (PT-DF) e empregada da Caixa, Erika Kokay; os diretores da Fenae Clotário Cardoso, Natascha Brayner e Anabele Silva, concursados do banco, entre outros.

“O debate foi extremamente importante. Defendemos a manutenção da Caixa 100% pública e o protagonismo do banco no desenvolvimento social do país. A Caixa tem papel fundamental na implementação das políticas públicas de Estado, programas sociais e de transferência de renda”, ressaltou o presidente da Fenae. E acrescenta:  “Desde o ano passado, a Fenae, bem como outras entidades do movimento sindical e associativo dos empregados da Caixa estão mobilizando a sociedade para garantir que o capital da Caixa não seja aberto. No Congresso, por exemplo, existe uma frente parlamentar em defesa do banco com a participação de 223 parlamentares. E nossa luta vai continuar”.

O diretor da Fenag, Marconi Apollo, também se posicionou contrário a abertura do capital social da empresa. "Quando um banco deixa de ser 100% público e passa a ter outros sócios da iniciativa privada, a grande pergunta é: o quanto vamos ganhar? Já a Caixa, enquanto empresa 100% pública, se pergunta: que benefício vou levar para a população?"

Para a  deputada Erika Kokay, as funções sociais exercidas pelo banco deixariam de acontecer se a Caixa fosse pautada pelo “olhar do lucro”.  “Dizer que a iniciativa privada representa maior controle significa desconhecer a história do país”. Ela lembrou casos de bancos nacionais comandados pela iniciativa privada que faliram, como o Econômico e o Bamerindus.

O deputado Luiz Carlos Hauly disse que a instituição deve focar na continuidade de sua rede de serviços sociais. "O modelo Caixa é um modelo público, pela sua característica de Caixa, se não ela se chamaria banco. É a poupança, é o Fundo de Garantia (FGTS), os programas sociais, as transferências sociais, os recursos do governo contratados com os municípios. Então, é uma instituição modelar."