Diretoria do SEEBF-PI reúne-se com Deputada Flora Isabel para discutirem feriado dos bancários

Aconteceu hoje (20/11/2015), reunião entre diretores do Sindicato dos Bancários do Piauí e a deputada Flora Izabel, em seu gabinete na Assembleia Legislativa. O tema principal do encontro foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Consif (Confederação Nacional do Sistema Financeiro), em que questiona a lei estadual que criou o feriado dos bancários no Piauí.

A referida ação aplica Rito Abreviado, previsto no artigo 12, das ADIs (Lei 9.868/1999), o que permite que a ação seja julgada diretamente, sem que seja apreciada a liminar requerida.

O advogado Welson de Almeida acompanha o caso, representando a Assembleia Legislativa e está confiante de que a causa terá saldo positivo para a própria Assembleia e a categoria dos bancários. A deputada Flora Izabel também está empenhada em dar todo o apoio necessário para que o feriado da classe continue como um direito alcançado, marcando inclusive, uma audiência com o Governador Welington Dias a fim de encontrar uma resolução para o impasse.

Para o Diretor de Saúde e Segurança do Trabalho, João Neto, não se entende o porquê da discriminação da Consif em relação ao Piauí, já que o mesmo feriado existe há algum tempo em outros Estados. “Essa ação da Consif alega que o Estado não tem competência legal para legislar sobre isso, em uma tentativa de barrar o feriado e não reconhecer o Dia do Bancário no Piauí, como já existe na Paraíba e no Maranhão”, afirma João Neto.

No entendimento dos diretores, o feriado estadual não causa prejuízos a nenhuma outra categoria, nem à população e visa a discussão, a comemoração, tempo para se refletir sobre os problemas da categoria e não ser apenas mais um feriado como tantos outros.

Para o presidente do Sindicato, Arimatea Passos, o apoio da Deputada Flora Izabel é de extrema importância, tendo sido aprovada também a Lei de Segurança Bancária à nível nacional, o que significa mais uma grande conquista para os bancários de todo o país.

“Estamos preocupados, pois sabemos que já existem feriados tanto no Maranhão como na Paraíba e nenhum deles foi questionado como no nosso Estado. A Lei é constitucional, passou na Assembleia e foi sancionada pelo Governador do Estado, então é uma lei estadual que dá o feriado à categoria, por isso, é amplamente constitucional”, diz o presidente do Sindicato, Arimatéa Passos.